Direito e saúde materno-infantil – Parte 1

Direitos relacionados à gestação

Primeiramente é essencial que salientemos que a saúde materna e infantil é um assunto de direitos humanos. Nossa própria legislação evidencia a importância destes cuidados e que eles começam no momento da concepção. Acerca deste ponto ressalto duas questões pouco faladas, mas diretamente ligadas à saúde e ao bem estar da mãe e do bebê: Os alimentos gravídicos e a violência obstétrica.

Vamos começar pelos alimentos gravídicos. O que seriam? Basicamente é a pensão alimentícia devida à gestante durante o período gestacional. O intuito é que ambos os pais contribuam com as despesas essenciais decorrentes da gravidez, o que inclui a alimentação especial que possa ser necessária à gestante. Isso porque, o nascituro já é considerado um sujeito que possui direitos e um desses direitos é o de se desenvolver de maneira saudável no útero materno até o nascimento.

No que tange à violência obstétrica é importantíssimo ressaltar que ela não se restringe à violência física nem somente ao momento do parto. Ela pode se dar na concepção, no período gestacional, no parto ou no pós parto, além de acontecer também por meio de violência verbal. Situações recorrentes e que poucos sabem se tratar de violência obstétrica são, entre outros, a negativa de ter um acompanhante durante o parto (direito garantido inclusive no SUS: Lei 11.108/05), sofrer intervenções desnecessárias, ter informações omitidas, não receber medicações para aliviar a dor, ser privada de contato com seu bebê. Sabemos que traumas durante este momento tão delicado pode influenciar negativa e diretamente na relação mãe e bebê, inclusive no aleitamento materno.

Quer saber mais? No próximo post teremos mais informações sobre os direitos relacionados ao pós parto…

Texto escrito por Camila Rufato Duarte, advogada, militante pelos direitos da mulher, cofundadora da Direito Dela e membro da comissão da OAB mulher de JF.

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